'Fichas Sujas' não podem concorrer às eleições de 2012 e 2014

Maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestam sobre a aplicabilidade imediata da Lei da Ficha Limpa, inclusive para as eleições de outubro deste ano. Os pleitos que elegerão prefeitos e vereadores em 2012 e deputados, presidente, governadores e senadores em 2014 terão de ser balizados pela legislação que prevê, por exemplo, que são inelegíveis os políticos condenados em decisões judiciais proferidas por mais de um juiz, ou seja, por um órgão colegiado.  A Lei da Ficha Limpa prevê que não pode disputar cargo eletivo o candidato condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha. O julgamento de hoje analisa três ações envolvendo a Lei da Ficha Limpa, duas que defendem a validade total da legislação e uma que questiona a constitucionalidade de se tornar inelegível o profissional condenado administrativamente por entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). O voto majoritário foi conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, que se baseou na tese de que a fixação de regras de inelegibilidade não viola a presunção da inocência, além de estabelecer apenas a verificação da "vida pregressa" do candidato. "A liberdade individual de candidatar-se a cargo público eletivo não supera os benefícios socialmente desejados em termos de moralidade e probidade para o exercício de cargos públicos" afirmou Fux. "Todas as penas e demais normas legislativas foram feitas de forma consciente, dosadas pela racionalidade do Congresso Nacional", resumiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. "O direto de o eleitor escolher candidatos com passivo penal inaviltado é um direito fundamental", completou o ministro Carlos Ayres Britto, também favorável à validade e aplicabilidade imediata da Lei da Ficha Limpa. "A encarnação do poder público tem que ter respeitabilidade. A probidade administrativa foi tratada com especial carinho, especial apreço e especial valoração por nossa Carta Magna. A nossa tradição administrativa e política não é boa - muito pelo contrário - nessa matéria de respeito de valores públicos", argumentou o magistrado.

Supremo aprova Ficha Limpa para eleições 2012

Do iG

Brasília – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou voto favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano – 6 dos 11 votos foram atingidos com o posicionamento hoje dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, que seguiram o relator da matéria, Luiz Fux, a favor da lei.

Gilmar Mendes e Celso Mello participam do julgamento.

Foto: André Coelho/O Globo

O julgamento ainda está em curso. Mas, se não houver revisão de posições até o fim da sessão, o Supremo deve confirmar a inelegibilidade de políticos condenados por órgão colegiado, ou seja, composto por mais de um juiz. Até o momento, o único a votar contra a Ficha Limpa foi o ministro Antonio Dias Toffoli.

Ao manifestar posição favorável ao projeto, ministros exigiram “moralidade” na vida pública. “Nós estamos diante de uma ponderação de valores, temos dois valores de natureza constitucional de mesmo nivel”, disse Lewandowski. Para o ministro, ao criar a Lei da Ficha Limpa, o Congresso fez a opção legítima de aplicar o disposto constitucional que determina o zelo pela probidade administrativa e pela moralidade para exercício de mandato.

O ministro Celso de Mello discordou da interpretação de Lewandowski, já que o item que diz que ninguém é considerado culpado até decisão definitiva da Justiça é, para ele, uma das garantias fundamentais previstas na Constituição. “Pode o Congresso, sob ponderação de valores, submeter garantias individuais? Um direito fundamental é marginalizado”, disse o ministro.

Entre os pontos que despertam polêmica, está, por exemplo, a ideia de contar o período de inelegibilidade de oito anos a partir da primeira condenação em colegiado. Lewandowski também não acatou a posição, defendida pelo relator Luiz Fux. A ideia é que o político não seja afastado da vida pública por muito tempo, já que, entre essa condenação e a palavra final da Justiça, pode se passar muito tempo. Apenas Cármen Lúcia acatou essa proposta até agora.

Andamento  

Apesar de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, votaram pela constitucionalidade da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. Fux apenas propôs descontar do período de inelegibilidade de oito anos o período entre a primeira condenação por órgão colegiado e a decisão final, para que o impedimento do candidato não seja muito longo.

Com os dois votos favoráveis, o julgamento foi suspenso em dezembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plenário, ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado. Ele defendeu a tese de que só deve ficar inelegível o político que tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.

Já a ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira na Corte recentemente, deixou claro que tinha total afinidade com a norma e votou pela manutenção integral da lei. A ministra Cármen Lúcia também reforçou a defesa da Lei da Ficha Limpa, mas, assim como Fux, defendeu o desconto do período entre a primeira condenação e a decisão final da Justiça do prazo de inelegibilidade.

Carnaval de Todos - 2012: a programação

Edição Foto: Richard Cabrera

A Prefeitura de Coelho Neto através da Secretaria de Desportos, Lazer e Turismo - SEMELT divulgou a programação oficial do Viva Carnaval de Todos 2012. Além das bandas na programação consta ainda a ordem de apresentação dos blocos e escola de samba.

O espaço do Corredor da Alegria encontra-se em fase de finalização para a festa momesca que deve começar amanhã (17). Programe-se:

Sexta-Feira – 17/02

21h - Bloco Vista-se (Saúde)

21h:30 - Apresentação da Rainha do Carnaval

21h:30 – Banda Local (Zambalada)

00h:00 as 03h:00 - Banda Mangaba Light

Sábado – 18/02

22h:00 – Banda Groove da Negona

00h:00 as 03h:00 – Banda Líbanos

Domingo – 19/02

18h:00 – Bloco Solzinho

18h:30 – Bloco Conviver (Idosos)

18h:00 – Bloco Os Sakanas

19h:00 – Bloco Mao de Vaca

19h:40 – Bloco Siri na Lata

20h:20 – Bloco Os Porcas

21h:00 – Bloco Os Porkas

21h:40 – Bloco As Super-Poderosas

22h:20 – Bloco Os Lobisomens

23h:00 – Banda Gato Safado Elétrico

01h:30 – Banda Nanae

Segunda – 20/02

19h:30 – Escola de Samba Mancha Verde Coelhonetense

20h:10 – Bloco Pega mas não se apega

20h:25 – Bloco Amargosa Folia

21h:40 – Bloco Os Baladeiros

21h:55 – Bloco Os Cachaceiros

21h:10 – Bloco Os Alagados

21h:15 – Bloco Pé de Cana

21h:30 – Bloco Mela Mela

21h:45 – Bloco Só Loucura

21h:50 – Bloco Balão Vip

22h:00 – Bloco Kibalanka

22h:15 – Bloco Sou mais vitória

22h:30 – Banda Balada Elétrica

01h:00- Banda Painel de Controle

Terça-feira – 21/02

21h – Bloco das Mulheres

21h:30 – Arrastão de todos os Blocos

22h:00 – Banda Toda Boa

01h:00 – Banda Tropikalia

04h:00 – Arrastão ate a Praça João Santos

Fonte: Portal Gaditas

Maioria no Supremo julga válida Ficha Limpa; mas, julgamento recomeça nesta quinta

STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na tarde desta quarta-feira o julgamento a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa. Por enquanto, o placar está em 4 a 1 pela validação da norma na eleição deste ano. O julgamento será retomado nesta quinta-feira.

Rosa Weber -nova ministra do STF

Na sessão de ontem, a mais nova ministra do STF, Rosa Weber (foto), votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A ministra, indicada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, ainda não havia se manifestado sobre a regra. Em julgamentos anteriores, a Corte ficou dividida sobre a aplicação da lei.

Segundo Rosa Weber, a Lei da Ficha Limpa foi gerada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que exige dos três Poderes um "basta".

Após o voto de Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia adiantou seu voto e também se declarou a favor da regra. O julgamento foi suspenso em seguida.

Primeiro a votar no julgamento de hoje, o ministro Antonio Dias Toffoli deu o único voto contra a validade da Lei da Ficha Limpa. Ele entendeu que a norma é ilegal porque viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição.

Segundo ele, a Carta declara qualquer pessoa como inocente enquanto durarem recursos em instâncias superiores. Para a Lei da Ficha Limpa, no entanto, basta uma condenação em órgão colegiado para que o político se torne inelegível.

O julgamento de ontem foi iniciado com o voto de Toffoli porque o ministro pediu vista quando a lei estava sendo analisada pelo plenário em dezembro do ano passado.

Outros dois ministros já haviam declarado ser favoráveis à Lei da Ficha Limpa: o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa, que fizeram um forte discurso pela necessidade de moralização na política.

RENÚNCIA

No caso de renúncia de político para escapar de possível cassação, Toffoli entende que a inelegibilidade deve permanecer. Para o ministro, há um ato para "fugir" do julgamento e nesse caso não é necessário discutir a presunção de inocência.

A inelegibilidade após condenação por órgão profissional também foi mantida pelo ministro, embora ele acredite que a regra abra brechas para decisões políticas.

Fonte: Folha

Flamengo joga mal, mas acha o gol

Ronaldinho Gaucho, contra o Lanús

O estilo era conhecido. O torcedor rubro-negro com a memória em dia deve ter se lembrado da formação tática do Flamengo de 2007. Para aproveitar os avanços dos laterais Léo Moura e Juan, Joel Santana montava o meio-campo com quatro volantes. Cinco anos depois, o treinador repetiu a opção na Argentina. Desta vez, com Léo e Junior Cesar. Nesta quarta-feira, no estádio Ciudad de Lanús, conhecido como La Fortaleza, Joel construiu seu próprio muro e segurou o Lanús. Ou quase. O time dele poderia até ter vencido pelo que fez nos últimos dez minutos, mas falhou nas finalizações. Na estreia no Grupo 2 da Libertadores, o Rubro-Negro fechou a porta, saiu na frente, mas permitiu o empate: um justo 1 a 1. Léo Moura, destaque do time neste início de temporada, abriu o placar no fim da primeira etapa. No segundo tempo, Carranza, que acabara de entrar, empatou.

É duro meu amigo, ver o jogador Ronaldinho Gaúcho ser o centro das expectativas diante ao Lanús, da Argentina, e o mesmo não fazer nem o básico do que se espera de um jogador acima dos demais.  A atuação do “craque” do flamengo foi tão ruim que os torcedores argentinos voltaram pra casa decepcionados com o Ronaldinho Gaúcho. O jogador, de muitos milhões (Ronaldinho), ainda disse que nenhum outro clube do grupo do flamengo não conseguirá uma vitória ali nos domínios do Lanús.  Isso é que é tentar encobrir suas falhas, atribuindo uma vantagem do adversário que não vimos durante o jogo.

É muito dinheiro jogado fora esse investido no Jogador Ronaldinho Gaúcho. E o pior é que hoje todo o Flamengo é um clube refém de um único jogador.  Se isso é ser um craque, ai que saudades de Zico.

Esse é o registro de um flamenguista que tá cansado de tanto ouvir falar de um “craque”, e esse nada faz para justificar o seu alto salário no clube.

Brasil cai para sétimo lugar no ranking da Fifa

Seleção brasileira perdeu uma posição e agora está com 1.152 pontos, três atrás de Portugal, que a ultrapassou; Espanha continua na liderança

A seleção brasileira continua distante da briga pela liderança do ranking da Fifa, atualizado nesta quarta-feira. A equipe pentacampeã mundial perdeu uma posição e agora está em sétimo lugar, com 1.152 pontos, três atrás de Portugal, que a ultrapassou. A seleção espanhola permanece na liderança, com 1.566 pontos.

O Brasil ainda não entrou em campo em 2012, mas perdeu uma posição por conta dos resultados descartados no último mês. A vitória por 1 a 0 sobre a Irlanda, em fevereiro de 2008, deixou de contar pontos. Somado a isso, a derrota de Portugal para a Itália por 3 a 1, também em fevereiro de 2008, foi descartada, e provocou a troca de posições.

O sétimo lugar ainda não é a pior posição do Brasil no ranking da Fifa, já que em agosto de 1993, quando a lista foi criada, a equipe estava em oitavo lugar. A equipe vai voltar a jogar em 28 de fevereiro, na Suíça, em amistoso contra a Bósnia-Herzegovina. O primeiro adversário da seleção em 2012 está em 19º lugar na lista.

Campeã mundial e da Eurocopa, a Espanha continua na primeira colocação do ranking da Fifa, que tem um novo vice-líder. A Alemanha ultrapassou a Holanda e assumiu o segundo lugar, com 1.369 pontos, dez a mais do que a terceira colocada. Esta é a melhor posição ocupada pela seleção alemã desde maio de 2009. A equipe foi favorecida pelo descarte dos pontos da vitória holandesa sobre a Croácia em fevereiro de 2008.

O Uruguai continua em quarto e a Inglaterra ocupa a quinta posição. A Itália subiu para a oitava colocação, à frente da Croácia e da Dinamarca, que tirou a Argentina das dez primeiras posições da lista pela primeira vez de 2004. A equipe sul-americana está em 11º lugar.

Após faturar o título da Copa Africana de Nações, a Zâmbia subiu 28 posições e está na 43ª colocação. Derrotada na decisão de domingo, a seleção da Costa do Marfim é a melhor equipe do continente na lista e está na 15ª posição.

Em 21º lugar, o México segue sendo a melhor ranqueada da Concacaf. A Austrália, que agora disputa competições organizadas pela Confederação Asiática, assumiu a 22ª posição e ultrapassou o Japão como melhor seleção entre as que atuam no torneios da Ásia. A Nova Zelândia, na 120ª colocação, é a melhor equipe da Oceania. O ranking da Fifa voltará a ser atualizado no dia 7 de março.

Confira as 20 primeiras colocadas do ranking da Fifa:

1.º Espanha, 1.566

2.º Alemanha, 1.369

3.º Holanda, 1.359

4.º Uruguai, 1.317

5.º Inglaterra, 1.179

6.º Portugal, 1.155

7.º Brasil, 1.152

8.º Itália, 1.115

9.º Croácia, 1.101

10.º Dinamarca, 1.090

11.º Argentina, 1.081

12.º Chile, 996

13.º Rússia, 989

14.º Grécia, 979

15.º Costa do Marfim, 967

16.º Suíça, 950

17.º França, 930

18.º Suécia, 924

19.º Bósnia-Herzegovina, 920

20.º Irlanda, 893

Por Agência Estado

Ficha Limpa, votação nesta quarta feira

Foto: Jose Cruz/Agencia Brasil

Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira três ações que tratam da validade da norma; julgamento foi interrompido em dezembro com pedido de vista do ministro Dias Toffoli; Luiz Fux e Joaquim Barbosa já votaram a favor da lei

Agência Brasil – Ação declaratória de constitucionalidade da íntegra da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, está prevista para ser julgada  nesta quarta-feira (15) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça (14), o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, defendeu a aprovação da lei para as eleições deste ano nos mais de cinco mil municípios do país. “É justo o desejo de se dar um basta aos políticos que devem contas, algumas pesadíssimas, à Justiça”, disse.

De acordo com Damous, a Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores e vai ajudar na moralização do processo eleitoral brasileiro. “É importante o Supremo garantir a validade da Lei já nas eleições de outubro porque esse instrumento vai evitar a presença de políticos nocivos ao interesse público”, declarou.

Três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado, estão na pauta do STF. O julgamento foi interrompido em 1º de dezembro do ano passado com o pedido de vista ministro Antonio Dias Toffoli. Dois votos favoráveis à lei foram dados até agora: do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: Brasil 247