TRE - MA
O
plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA) anulou,
por 5 votos a 1, as duas sentenças do juiz da 7a Zona Eleitoral de Codó, que
cassavam o diploma do Prefeito Zito Rolim, reeleito em 2012, depois de acirrada
disputa contra Biné Figueiredo, Prefeito duas vezes da Cidade, e Francisco
Nagib, filho do industrial Francisco Carlos de Oliveira.
O
tribunal entendeu que o juiz de Codó não poderia ter decidido os processos
antes que o TRE resolvesse o incidente de suspeição requerido pela defesa do
Prefeito Zito Rolim.
Segundo
o advogado Daniel Leite, que patrocina a causa do Prefeito Zito, “Essa decisão
do tribunal reconhece o açodamento no desfecho dos processos que cassaram o
Prefeito. Ela é afirmativa para deixar claro que não poderia o Juízo eleitoral
avançar sem que o Tribunal realizasse o julgamento da exceção de suspeição
contra ele oposta. Diante desse açodamento ilegítimo, decidiu-se por anular as
sentenças. Na ponderação de valores entre celeridade e segurança jurídica, o Tribunal
ficou com a segurança jurídica, com o respeito ao devido processo legal, o que
é motivo de aplauso.”
A indicação de
nova eleição devia-se ao fato de que o Juiz da 7a Zona Eleitoral anulou também
os votos do terceiro colocado, Francisco Nagib, que não teve sua situação
alterada pelo TRE e permanece inelegível por 8 anos.
"pescado" no Blog Neto Ferreira, via Blog Carlos Machado.
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