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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

VITÓRIA ao “Diga não aos exterminadores de sementes”

Diga não aos exterminadores de sementes

Um fato extremamente grave ameaçava a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Tratava-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra - PSD/PR. O projeto tramitava na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara. Ele foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente.

Caso este projeto seja aprovado, permitirá a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes conhecidas como TERMINATOR, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes ainda possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo cultivadas em propriedades próximas.

Mas......

No Dia Mundial da Alimentação, representantes das organizações e movimentos que apoiam a campanha entregaram a petição e todas as assinaturas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Dep. Décio Lima. Este fato fez com que o mesmo se comprometesse a não colocar este projeto de lei em votação no ano de 2013.

Em 11 de dezembro o projeto quase entrou de novo na pauta para votação mas a mobilização da sociedade civil e movimentos sociais, entregando de novo a petição e todas as assinaturas, conseguiu barrar mais uma vez a votação. O Dep. Décio Lima reafirmou, na ocasião, seu compromisso assumido. Estas foram grandes conquistas tanto para agricultura familiar quanto para a soberania alimentar e nutricional do Brasil! Porém, nada impede que outra(o) deputada(o) possa solicitar que o projeto de lei entre em pauta.

Portanto, É MUITO IMPORTANTE que toda a sociedade continue se manifestando junto aos Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os gravíssimos riscos da perda de biodiversidade do país e da insegurança alimentar que esse projeto ameaça trazer, pedindo, consequentemente, a sua REJEIÇÃO. 

P.S.:
Nesta quarta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação os brasileiros tiveram uma grande conquista, com a retirada de pauta do projeto de lei que autorizava a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas (PL 268/2007).
Mais de 15 mil assinaturas foram entregues ao Presidente da Comissão pedindo a retirada de pauta do PL, coletadas pelas organizações da sociedade brasileira em apenas três dias.
O Deputado Federal Decio Lima, se comprometeu que não tornará a colocar este PL em votação, enquanto for Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Foto da entrega:
Diga não aos exterminadores de sementes