A governadora Roseana Sarney se reuniu com o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde de quinta-feira (9), no
Palácio dos Leões, em São Luís. No encontro, com presença de representantes do
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Legislativo, foram
definidas medidas a serem executadas, em parceria, pelos Governos Federal e do
Estado para a solução dos problemas no sistema carcerário do estado.
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| Governadora Roseana Sarney em reunião com o ministro José Eduardo Cardozo e representantes do TJ, MPMA, DPE, AL e do sistema de Segurança |
Entre elas,
estão a criação do Comitê de Ações
Integradas - que será presidido pela governadora Roseana -, a remoção de
presos para presídios federais de segurança máxima, a realização de mutirão das
defensorias públicas e do plano de ação integrada de inteligência e segurança
nacional.
“A
parceria com o Governo Federal vai contribuir para solucionarmos a crise do
sistema penitenciário. O governo já está investindo recursos na ordem de R$ 131
milhões para reforçar o sistema, com a construção e reaparelhamento das
unidades já existentes. Além disso, estamos atentos à segurança nos nossos presídios
e, para isso, estabelecemos algumas medidas, como a criação do Comitê Gestor
Integrado, comandado por mim, para, prontamente, dar respostas ao povo do
Maranhão”, ressaltou a governadora.
O ministro
Eduardo Cardozo lembrou que o problema é nacional. Ele ressaltou que o
Governo Federal segue uma linha de atuação de ajuda aos estados que passem por
situações problemáticas no setor da segurança e citou exemplos.
“Em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de
Janeiro e Alagoas, o Ministério da Justiça atuou em parceira com os governos
obtendo resultados satisfatórios e, aqui no Maranhão, teremos 10 procedimentos
de atuação, formando um plano concreto para enfrentar os problemas”, contou o
ministro, que detalhou as medidas durante entrevista coletiva.
Roseana Sarney ressaltou que o Governo do Estado já
tem realizado ações efetivas de ressocialização para a melhoria do sistema.
“Criamos o núcleo de atendimento a mulher e às famílias, a recolocação dos
presos de Pedrinhas, assistência em saúde, inclusive odontológica, capacitação
dos presos. Todas essas são ações firmes para que não volte a acontecer atos de
violência dentro dos presídios”, completou.
Presentes ao encontro, representantes do Tribunal
de Justiça (TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública Estadual
(DPE), do Legislativo, do sistema de Segurança Pública, além de secretários de
Estado. Participam, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Cleonice Freire;
o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário,
desembargador Froz Sobrinho; o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho; a
procuradora geral em exercício, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro; o
coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal, Claudio Cabral
Marques; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo.
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| Governadora Roseana Sarney preside reunião com os integrantes do Comitê Gestor de Ações Integradas |
Também presentes os secretários de Estado Aluísio
Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchoa (Justiça e Administração
Penitenciária), João Abreu (Casa Civil) e Luiza Oliveira (Direitos Humanos,
Assistência Social e Cidadania). Pelo Ministério da Justiça, integram a
comitiva a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; e o diretor
de Políticas Penitenciárias, Fabrício Neto.
Investimentos
O Governo do Maranhão está realizando investimentos
da ordem de R$ 131 milhões, por meio do Programa Viva Maranhão, para o
reaparelhamento do sistema penitenciário do estado, contemplando a construção
de novas unidades prisionais, medida que elevará o número de vagas.
Já está em construção um presídio de segurança
máxima em São Luís (com 150 vagas). Estão em obras de reforma e ampliação as
unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas)
e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Até
dezembro, o Maranhão deverá contar com reforço de 2.800 novas vagas, eliminando
o déficit carcerário no estado.
Além disso, por determinação da governadora Roseana
Sarney, foi criada a Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, que está
em atuação desde o dia 27 de dezembro de 2013, reforçando a
segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São
Luís. A ação está sendo realizada em parceria pela Polícia Militar, Força
Nacional de Segurança e Agentes Penitenciários.
Todas essas ações têm sido desenvolvidas para devolver a normalidade ao sistema
prisional do estado e assegurar os direitos e a integridade de seus
usuários. No caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma Comissão de
Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), está acompanhando os trabalhos nos presídios.
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| Governadora anuncia à imprensa as metas do Comitê Gestor para acabar com a crise no sistema penitenciário |
Operações
Ainda como medida para garantir tranquilidade à
população de São Luís, policiais militares, civis e do corpo de bombeiros estão
distribuídos em todas as regiões cidade, realizando operações em pontos
estratégicos.
O Serviço de Inteligência da Secretaria de
Segurança Pública, com apoio de homens do Batalhão de Choque, de todas as
unidades e aeronaves do Grupo Tático Aéreo (GTA) também integram essa
força-tarefa.
Ações em andamento
Entre as obras e ações realizadas pelo Governo do
Maranhão, para a reformulação do sistema penitenciário, está a criação da
Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada por determinação da
governadora Roseana Sarney, e em atuação desde o dia 27 de dezembro, reforçando
a segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São
Luís. O novo departamento, que está sob o comando de um oficial da PM, integra
o organograma funcional do sistema carcerário, reforçando o trabalho já realizado
pelas Diretorias Geral e Administrativa.
E por meio do Programa Viva Maranhão, que tem
recursos no valor de R$ 131 milhões para investimento nas 32 unidades
prisionais do estado, o governo está investindo na construção de novas unidades
e no reaparelhamento do Sistema Penitenciário.
Com esse valor, as unidades receberão armamentos,
portais detectores de metal, esteiras de Raio-X, estações de rádio,
coletes, algemas e veículos. Além disso, o sistema prisional terá o reforço de
sete (7) novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon,
São Luís, Riachão e Coroatá, este último já em fase de construção.
Outros dois presídios, com recursos do DEPEN-MJ,
nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com aproximadamente 80%
dos serviços concluídos.
Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó,
as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a
reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição
de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo
licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já
concluída.
Força Nacional no Maranhão
Outra parceria feita com a Secretaria de Segurança
visa à qualificação dos guardas municipais para atuarem de forma conjunta com
os policiais militares. Convênios operacionais desse tipo já foram celebrados
com a Prefeitura de Lago da Pedra, no qual os guardas municipais saem em dupla
com os militares. Além do treinamento, a SSP disponibilizará para a cidade
equipamentos de uso não letal.
MEDIDAS A SEREM DESENVOLVIDAS:
Os Governos do Estado e Federal realizarão uma
série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão, são elas:
1. Criação do Comitê de
Ações Integradas
Será composto pelos três poderes do Estado do
Maranhão - Poder Executivo, Legislativo e Judiciário - e também pelas Polícias
Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal,
a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os
órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do Comitê.
2. Remoção de Presos
O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do
Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em
breve.
3. Mutirão das Defensorias
Públicas
A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e
Federal - e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados também -
para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à
progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir
possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na
pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho
seja o mais célere possível.
4. Auxílio da Força
Nacional
A Força Nacional já está no Maranhão e deve
continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema
prisional maranhense.
5. Plano de Ação Integrada
de Inteligência e Segurança Nacional
O plano vai criar procedimentos internos nos
presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos
locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para
que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.
6. Construção de Unidades
Prisionais
O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão
várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com
150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de
Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do
Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível por em prática um
plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.
7. Núcleo para
famílias
O núcleo de atendimento para as famílias dos presos
vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema
prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos
parentes de presos.
8. Saúde Prisional
O setor de saúde prisional terá verbas destinadas
para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro
Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para que o
preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.
9. Capacitação
As forças policiais terão apoio para capacitação,
de forma a desenvolver um plano de atendimento.
10. Penas
alternativas
Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da
parceria entre o Governo Federal e o Estadual é a implantação de alternativas
penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.
Fonte: Secom Texto: Stephanie Coutinho
