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sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Governadora Roseana e ministro Eduardo Cardozo definem série de medidas para o sistema carcerário no MA

A governadora Roseana Sarney se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde de quinta-feira (9), no Palácio dos Leões, em São Luís. No encontro, com presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Legislativo, foram definidas medidas a serem executadas, em parceria, pelos Governos Federal e do Estado para a solução dos problemas no sistema carcerário do estado.
 
Governadora Roseana e ministro Eduardo Cardozo definem série de medidas para o sistema carcerário no MA
Governadora Roseana Sarney em reunião com o ministro José Eduardo Cardozo e representantes do TJ, MPMA, DPE, AL e do sistema de Segurança


 Entre elas, estão a criação do Comitê de Ações Integradas - que será presidido pela governadora Roseana -, a remoção de presos para presídios federais de segurança máxima, a realização de mutirão das defensorias públicas e do plano de ação integrada de inteligência e segurança nacional.
 “A parceria com o Governo Federal vai contribuir para solucionarmos a crise do sistema penitenciário. O governo já está investindo recursos na ordem de R$ 131 milhões para reforçar o sistema, com a construção e reaparelhamento das unidades já existentes. Além disso, estamos atentos à segurança nos nossos presídios e, para isso, estabelecemos algumas medidas, como a criação do Comitê Gestor Integrado, comandado por mim, para, prontamente, dar respostas ao povo do Maranhão”, ressaltou a governadora.

O ministro Eduardo Cardozo lembrou que o problema é nacional. Ele ressaltou que o Governo Federal segue uma linha de atuação de ajuda aos estados que passem por situações problemáticas no setor da segurança e citou exemplos.
“Em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, o Ministério da Justiça atuou em parceira com os governos obtendo resultados satisfatórios e, aqui no Maranhão, teremos 10 procedimentos de atuação, formando um plano concreto para enfrentar os problemas”, contou o ministro, que detalhou as medidas durante entrevista coletiva.
Roseana Sarney ressaltou que o Governo do Estado já tem realizado ações efetivas de ressocialização para a melhoria do sistema. “Criamos o núcleo de atendimento a mulher e às famílias, a recolocação dos presos de Pedrinhas, assistência em saúde, inclusive odontológica, capacitação dos presos. Todas essas são ações firmes para que não volte a acontecer atos de violência dentro dos presídios”, completou.

Presentes ao encontro, representantes do Tribunal de Justiça (TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública Estadual (DPE), do Legislativo, do sistema de Segurança Pública, além de secretários de Estado. Participam, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Cleonice Freire; o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho; a procuradora geral em exercício, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal, Claudio Cabral Marques; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo.

Governadora Roseana e ministro Eduardo Cardozo definem série de medidas para o sistema carcerário no MA
Governadora Roseana Sarney preside reunião com os integrantes do Comitê Gestor de Ações Integradas
Também presentes os secretários de Estado Aluísio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), João Abreu (Casa Civil) e Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania). Pelo Ministério da Justiça, integram a comitiva a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; e o diretor de Políticas Penitenciárias, Fabrício Neto.

Investimentos
O Governo do Maranhão está realizando investimentos da ordem de R$ 131 milhões, por meio do Programa Viva Maranhão, para o reaparelhamento do sistema penitenciário do estado, contemplando a construção de novas unidades prisionais, medida que elevará o número de vagas.
Já está em construção um presídio de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas). Estão em obras de reforma e ampliação as unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Até dezembro, o Maranhão deverá contar com reforço de 2.800 novas vagas, eliminando o déficit carcerário no estado.

Além disso, por determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, que está em atuação desde o dia  27 de dezembro de 2013, reforçando a segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís. A ação está sendo realizada em parceria pela Polícia Militar, Força Nacional de Segurança e Agentes Penitenciários.
         Todas essas ações têm sido desenvolvidas para devolver a normalidade ao sistema prisional do estado e assegurar os direitos e a integridade de seus usuários. No caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acompanhando os trabalhos nos presídios.

Governadora Roseana e ministro Eduardo Cardozo definem série de medidas para o sistema carcerário no MA
Governadora anuncia à imprensa as metas do Comitê Gestor para acabar com a crise no sistema penitenciário
Operações
Ainda como medida para garantir tranquilidade à população de São Luís, policiais militares, civis e do corpo de bombeiros estão distribuídos em todas as regiões cidade, realizando operações em pontos estratégicos.
O Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, com apoio de homens do Batalhão de Choque, de todas as unidades e aeronaves do Grupo Tático Aéreo (GTA) também integram essa força-tarefa.

Ações em andamento
Entre as obras e ações realizadas pelo Governo do Maranhão, para a reformulação do sistema penitenciário, está a criação da Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada por determinação da governadora Roseana Sarney, e em atuação desde o dia 27 de dezembro, reforçando a segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís. O novo departamento, que está sob o comando de um oficial da PM, integra o organograma funcional do sistema carcerário, reforçando o trabalho já realizado pelas Diretorias Geral e Administrativa.

E por meio do Programa Viva Maranhão, que tem recursos no valor de R$ 131 milhões para investimento nas 32 unidades prisionais do estado, o governo está investindo na construção de novas unidades e no reaparelhamento do Sistema Penitenciário.
Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal,  esteiras de Raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos. Além disso, o sistema prisional terá o reforço de sete (7) novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá, este último já em fase de construção.
Outros dois presídios, com recursos do DEPEN-MJ, nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos.
Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída.

Força Nacional no Maranhão
Outra parceria feita com a Secretaria de Segurança visa à qualificação dos guardas municipais para atuarem de forma conjunta com os policiais militares. Convênios operacionais desse tipo já foram celebrados com a Prefeitura de Lago da Pedra, no qual os guardas municipais saem em dupla com os militares. Além do treinamento, a SSP disponibilizará para a cidade equipamentos de uso não letal.

MEDIDAS A SEREM DESENVOLVIDAS:
Os Governos do Estado e Federal realizarão uma série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão, são elas:

1.    Criação do Comitê de Ações Integradas
Será composto pelos três poderes do Estado do Maranhão - Poder Executivo, Legislativo e Judiciário - e também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do Comitê.

2.    Remoção de Presos
O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em breve.

3.    Mutirão das Defensorias Públicas
A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e Federal - e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados também - para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho seja o mais célere possível.

4.    Auxílio da Força Nacional
A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.

5.    Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional
O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.

6.    Construção de Unidades Prisionais
O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível por em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.

Governadora Roseana e ministro Eduardo Cardozo definem série de medidas para o sistema carcerário no MA

7.     Núcleo para famílias
O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.

8.     Saúde Prisional
O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.

9.     Capacitação
As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.

10.  Penas alternativas

Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre o Governo Federal e o Estadual é a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.


Fonte: Secom        Texto: Stephanie Coutinho

sábado, 4 de janeiro de 2014

Forças policiais realizam prisões e tomam medidas para combater ataques em São Luís

 reunião cúpula as polícias e corpo de bombeiros
Reunião da cúpula das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, visando inibir e combater as ações criminosas

Em resposta aos episódios ocorridos na noite desta sexta-feira (3), na Região Metropolitana de São Luís, o Sistema de Segurança do Maranhão efetuou a prisão de três pessoas suspeitas de participação nos ataques a ônibus. Além disso, o efetivo tanto da Polícia Militar (PM) como da Polícia Civil foi aumentado e haverá uma série de operações sendo desencadeadas a partir deste sábado (4), sem previsão de término.

As medidas foram discutidas durante reunião realizada no gabinete do secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, com a presença da cúpula das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, visando inibir e combater as ações criminosas registradas na noite da última sexta-feira (3) em quatro bairros da capital.  

“As ações que estão sendo deflagradas são uma estratégia de estabilização dessa situação que houve na noite de ontem [sexta-feira]. Temos informações comprovadas do Setor de Inteligência Policial de que esses ataques são uma resposta ao sistema de moralização e de retomada da disciplina do Sistema Penitenciário, determinado pela governadora Roseana Sarney. É uma ação que vai continuar ocorrendo, para que não haja mais mortes nas unidades prisionais do estado”, declarou Aluisio Mendes.

Por determinação do secretário de Segurança, as forças policiais estão distribuídas em todas as regiões cidade para garantir a tranquilidade da população. Na análise do Sistema de Segurança, essas ações de bandidos são uma tentativa de reação às medidas adotadas pelo Governo Estadual por meio da Polícia Militar, visando disciplinar, organizar e combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital.

A Polícia Civil ampliará suas equipes nos quatro plantões da capital, bem como da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). O Serviço de Inteligência, com apoio de homens do Batalhão de Choque, de todas as unidades e de duas aeronaves do Grupo Tático Aéreo (GTA), desenvolverá ações e operações de modo a ocupar toda a grande São Luís.
Além das medidas de aumento no efetivo, deflagração de operações simultâneas em pontos estratégicos, equipes do Corpo de Bombeiros também estarão espalhadas em vários pontos de São Luís com uma ação de prevenção a novos episódios que ocorram. “Todo o sistema de segurança está mobilizado de uma forma mais intensa e presente para coibir estes crimes,” afirmou o secretário.

Atuação da PM
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Aldimar Zanoni Porto, garantiu que os trabalhos dentro dos presídios de Pedrinhas irão continuar. “Vamos dar continuidade às atividades de revista, patrulhamento e presença permanente de guarnições da PM nas unidades prisionais. Nosso foco é restabelecer a ordem e a disciplina de maneira coerente, para que os internos possam ter sua integridade física preservada e assim, evitando que ocorram novos homicídios nestes locais”, disse.

Ele observou, ainda, que desde a noite de sexta-feira (3), todos os batalhões já intensificaram as ações, aumentando o número de abordagens e prisões, a fim de retirar armas de circulação, recuperar veículos roubados e prender bandidos. “Estamos unidos ao Sistema de Segurança e daremos uma resposta enérgica a essas facções”, ressaltou Zanoni.

Investigação
Assim como nos outros episódios em que ônibus também foram queimados e trailers da Polícia Militar foram alvos de ataques de criminosos, fatos ocorridos em outubro e novembro do ano passado, Mendes garantiu que já identificou de onde são as ordens, quem as determinou e quem as cumpriu. “Assim como na outra ocasião prendemos todos os envolvidos, faremos da mesma forma desta vez. Já temos claramente quem deu a ordem como deu e quem a recebeu e como a executou. Estamos trabalhando no sentido de prender os que ainda estão nas ruas, cometendo essas ações. Iremos imputar aos que estão detidos, mais esse crime”, comentou.

Aliado ao trabalho investigação, a delegada Geral, Maria Cristina Resende, afirmou que mais um plantão da Delegacia de Homicídios com uma equipe diária composta por um delegado, quatro investigadores e um escrivão permanecerá dentro do Sistema Penitenciário para registrar as ocorrências relacionadas aos crimes contra a vida nos presídios.
 
 reunião cúpula as polícias e corpo de bombeiros
Cúpula das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros
Ocorrências
De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), foram registrados quatro episódios envolvendo ônibus coletivo. O primeiro ocorreu no Bairro do João Paulo, onde cerca de cinco elementos interceptaram o veículo, mandaram os passageiros descerem e atearam fogo.

Houve também ataques na Vila Sarney, Ilhinha e uma tentativa no Jardim América. Em todas as ocorrências, as polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros foram acionados. O 9º Distrito Policial (São Francisco) também foi alvo dos bandidos.

O cidadão que presenciar algum fato, atitude suspeita ou tiver informações sobre o envolvimento de pessoas nos ataques pode denunciar através dos telefones 190, do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), ou do Disque Denúncia (3223 5800).

Participaram da reunião na SSP, os subsecretários da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Mário Leonardo Pereira Júnior e Hamilton Louzeiro; o subdelegado geral, Marcos Affonso Júnior; a superintendente de Polícia Civil da Capital, Katherine Chaves; os comandantes gerais Aldimar Zanoni Porto (Polícia Militar) e João Vanderley (Corpo de Bombeiros).