sábado, 29 de dezembro de 2012

Gastão Vieira: Mais Concorrência

» ROSANA HESSEL
» PAULO SILVA PINTO
» DENISE ROTHENBURG

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, defende uma intervenção na aviação civil. Ele lembra que as companhias aéreas são concessionárias de um serviço público. Com o mercado cada vez mais concentrado, as tarifas abusivas podem virar um pesadelo constante para o passageiro, tornando o turismo interno proibitivo. Vieira defende uma ação do governo semelhante à que ocorreu às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em julho deste ano. “Quando começou aquela flutuação de diária de hotel, chamamos o setor hoteleiro e falamos que não iríamos admitir aquilo. E as diárias caíram”, afirma. Na avaliação de Vieira, é preciso aumentar a oferta de assentos em aviões e, para isso, a solução mais rápida seria ampliar a concorrência, abrindo espaço para companhias aéreas estrangeiras atuarem no mercado doméstico. “É a medida de impacto mais imediato, até que se arrume uma solução definitiva”, explica.“ Nós já encaminhamos um documento para a Casa Civil sobre isso”, destaca. Atualmente, um dos desafios do ministro é concluir o Plano Nacional de Turismo (PNT), que tem por meta fazer com que o Brasil passe do sexto maior mercado no planeta do segmento para o terceiro lugar global até 2022. A seguir, os principais trecho da entrevista concedida ao Correio.

Ministro, é razoável o passageiro pagar R$ 3 mil em uma passagem só de ida de Brasília para Fortaleza ou para Salvador na alta temporada?

Nós estamos muito preocupados com essa situação. Na última reunião do Conselho Nacional de Turismo, esse foi um assunto absolutamente recorrente. Do nosso ponto de vista, do turismo, isso tem um impacto muito grande. As companhias aéreas disseram que o quilômetro voado na Europa é 26% mais barato que o voado no Brasil. Esse foi o argumento que eles trouxeram para nós. Por conta disso, pediram para entrar no plano de desoneração da folha salarial. O governo concedeu. A partir do momento que essa reivindicação foi atendida, as coisas começaram a se complicar. O mercado começou a ficar muito confuso depois as fusões da Gol com a Webjet e da Azul com a Trip. A oferta diminuiu e o preço subiu. O mercado, que era altamente competitivo, com várias empresas operando, deu uma concentrada.

O que seria possível fazer para aumentar a concorrência?

Se você me perguntar como cidadão e não como ministro, eu acho que a alternativa agora, e não há outra economicamente, é aumentar a oferta. E, para aumentar a oferta, é preciso permitir que empresas estrangeiras que voam no Brasil ofereçam assento. Essa é a medida de maior impacto, mais imediato e que arruma essa situação pelo menos até que se tenha uma solução definitiva.

Agora, passando do cidadão para o ministro, o senhor não acha que seria o momento de colocar isso na mesa de discussão?

Isso está na mesa de discussão. Vocês lembram que houve uma reunião sobre o setor aéreo entre o Comitê Gestor do Conselho Nacional de Turismo na Casa Civil com a ministra Gleisi (Hoffman) Ela disse que o governo acendeu a luz amarela com relação ao setor. A posição do Ministério do Turismo é forçar que esse assunto esteja na mesa. Nós já encaminhamos um documento para a Casa Civil sobre isso. O que pode acontecer? Há um número razoável de pessoas querendo voar nesse período sem ter assento. E eles (as companhias aéreas) têm um pleito quando ao combustível. Dizem que as taxas elevam o custo do querosene de aviação a 26% acimada média mundial.

Mas isso só explica um pedaço do problema, não?

O ministério pediu a eles (as empresas aéreas) que colocassem os pleitos e o que eles se propunham a fazer. Disseram que desejariam aumentar em 20% a oferta de assentos em troca de uma alíquota única de ICMS (sobre o combustível) de 13%. Alguns estados já possuem uma política clara para o turismo e aplicam recursos próprios. O Ceará anunciou durante a inauguração do estádio Castelão que colocou R$ 1 bilhão na área. Acabaram as obras antes do previsto e sem aditivo. Uma coisa fantástica. E isso ocorreu porque foi uma PPP (parceria público privada) redondinha. Só que não há nenhum governador diante de um pedido para reduzir o ICMS do querosene de aviação que não responderia “tudo bem, mas quero uma linha direta de avião do exterior para o meu estado”. É preciso lembrar que isso (o transporte aéreo) é uma concessão e tem um aspecto social fortíssimo. Isso não é só concorrência de mercado. É, além disso, a posição do Ministério do Turismo é mostrar para o governo que a gente deve agir.

Essa demanda para baixar o ICMS dos combustíveis está sendo discutida com os estados?

Nós estamos colocando isso na agenda do conselho dos secretários estaduais de turismo, o Fornatur. Essa agenda vai entrar no conselho dos secretários estaduais de turismo.

A presidente Dilma se manifestou sobre isso?

Tem toda uma arrumação: órgãos próprios, Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), SAC (Secretaria de Aviação Civil). A Casa Civil faz a coordenação. Isso só chega para a presidente quando há um certo consenso.

A existência de tantos órgãos para cuidar do mesmo tema não atrapalha?

Aí a gente entraria em outra discussão. O importante é o seguinte: esse é um assunto urgente e o governo deve agir, no meu entendimento, como agimos na Rio+20.Quando começou aquela flutuação de diária de hotel, todo mundo foi chamado, inclusive o Ministério da Justiça. Chamamos o setor (hoteleiro) e falamos que não iríamos admitir aquilo. E as diárias caíram. A expectativa é que alguma coisa aconteça porque isso (preço das passagens) está virando um fato popular muito forte.

Os gastos dos brasileiros com viagens internacionais devem chegar a US$ 15,5 bilhões neste ano e a US$16,3bilhões em2013, segundo dados do Banco Central. Quando é que a gente vai assistir uma trajetória de queda e finalmente a um superavit nessa conta?

A resposta é extremamente complexa. Temos uma agenda complicada pela forma como o Itamaraty encara essa questão de visto. A França quer fazer promoções aqui de olho no brasileiro, o terceiro maior gastador em Paris. Além disso o câmbio, sobre o qual não temos interferência, favorece a vinda de estrangeiros para o Brasil. Hoje, um problema que o governo enfrenta é o aumento do consumo de produtos importados. A indústria está com dificuldade para retomar a produção. É complicado dizer que vai diminuir o volume de turistas brasileiros gastando no exterior. Há uma vantagem comparativa indiscutível, por ser infinitamente mais barato comprar e ficar lá fora do que dentro do Brasil. Nós recebemos entre 5 milhões e 5,4 milhões de turistas estrangeiros. Neste ano, deverão ser 5,8 milhões. O México recebe 18 milhões, e a Índia, 14 milhões. O Brasil não oferece nenhuma vantagem ao turista. Aqui, não tem tax free para troca no aeroporto. Precisamos melhorar a competitividade.

E como se faz isso?

Diminuindo os custos. Os hotéis e resorts melhoraram. Eles aumentaram a ocupação que era abaixo de 50% e passou para mais de 60% como consequência da desoneração fiscal. Mas eles ainda não baixaram o preço. Se quiser ir para um resort no Nordeste neste fim de ano, você não vai,como eu não vou. É mais barato ir para fora do país. Competitividade é uma palavra-chave. E ela requer uma série de ações. Temos que formar gente. Precisamos melhorar o desempenho dos nossos hotéis. Estamos implantando o registro eletrônico dos hóspedes e a reclassificação das estrelas para quem merece. Há uma série de coisas que não têm efeito de curto prazo. Estamos de olho nos russos, nos chineses e nos indianos e nos canadenses. Podemos pegar carona daqueles que vão para a Argentina, para que estiquem até o Brasil. A vantagem que nós temos são os grandes eventos. Queiramos ou não, o pós evento nos exige uma capacidade enorme de fazer com que esse turismo eventual da Copa seja permanente. Os bancos oficiais neste ano estão permitindo R$ 9 bilhões em investimentos até novembro. Em 2002,era R$ 1 bilhão.

Como está o andamento do Plano Nacional de Turismo, já que era para ele ser anunciado logo depois da volta da presidente das Olimpíadas de Londres?

Ele foi adiado porque estamos propondo que ele seja aprovado com a proposta da agenda estratégica e com as medidas concretas para os quatro campos: parques temáticos, turismo natural, turismo cultural e litoral brasileiro. Ele passa a ser um plano em ação e não apenas um plano de intenção.

O senhor mencionou divergência em relação ao Itamaraty sobre a questão do visto. Qual deveria ser o princípio?

O Itamaraty adota como dogma de fé o princípio da reciprocidade. Eu só te dispenso do visto se tu me dispensares do visto. É claro que isso acaba atrapalhando. Há uma proposta interessantíssima da ministra do Turismo do México que é a seguinte: se o chinês recebe visto para entrar no México, esse visto deveria autorizar o turista a ir para a Argentina, para o Brasil, e andar pelo nosso continente. Só que para o Itamaraty não funciona assim e isso atrapalha muito. Na última reunião dos ministros do Mercosul, a pauta foi essa: nós aproveitarmos conjuntamente a oportunidade de atrairmos mais turistas para o nosso país. Temos trabalhado bastante com o Itamaraty nesse sentido, tanto no desenvolvimento do passaporte eletrônico, como nessa questão da concessão de visto. Isso acaba entrando na agenda da presidente Dilma. Esse é um assunto recorrente em quase todas as viagens internacionais. Tanto pela força que o turismo passar a ter no Brasil, quanto para os outros países, interessados nos turistas brasileiros. Os visitantes estrangeiros estão salvando a Espanha e Portugal.

Termina neste domingo Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa

 
       Os criadores de bovinos e bubalinos têm até este domingo (30) para vacinar seus animais contra a febre aftosa. A campanha, realizada pela Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), iniciou no dia 01 de novembro e foi prorrogada para até o dia 30 de dezembro em consequência da estiagem que atingiu o Maranhão.

Após a vacinação, o criador terá até o dia 20 de janeiro para comprovar a imunização dos animais. Basta ele levar a nota fiscal de compra da vacina no escritório da Aged em que é cadastrado.

Caso o criador não vacine seu gado no prazo, será multado em R$200,00 e mais R$ 5,00 por animal não imunizado. O criador que vacinar e não comprovar a vacinação também paga multa no valor de R$200,0.

O diretor geral da Aged, Fernando Lima, explicou que os números da parcial realizada pela Aged dos animais já imunizados e que os criadores já comprovaram a vacinação, está dentro da média das últimas campanhas. "Com certeza até o dia 20 de janeiro de 2013 atingiremos o índice da última campanha ocorrida em junho, que foi de 97%, avaliou Fernando Lima. "É preciso um esforço de todos para que isto venha a ocorrer, diante das dificuldades climáticas adversas ocorridas nesta segunda etapa da campanha", complementou.

A previsão é de que em meados do mês de maio de 2013, o Maranhão eleve do atual status de Zona de Médio Risco e seja classificado, nacionalmente, como Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação. A classificação internacional junto a Organização Mundial da Saúde está prevista para maio de 2014.

Na semana passada o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), divulgou o resultado da sorologia de 10.800 animais do rebanho maranhense, que apontou a inexistência da circulação do vírus da aftosa. "Esse resultado, juntamente com outros já alcançados pelo Maranhão, como por exemplo, a melhor nota de avaliação na auditoria realizada em oito estados que pleiteiam essa nova classificação sanitária e também o recorde de cobertura vacinal de 97% de imunização, atende a todos os critérios do Mapa para que sejamos classificados como zona livre da doença", explicou o secretário da Sagrima, Cláudio Azevedo.

Índices de cobertura vacinal das últimas campanhas de vacinação

ANO
I ETAPA (%)
II ETAPA(%)
2002
66,7
68,68
2003
50,11
87,51
2004
85,67
85,31
2005
92,24
94,06
2006
91,38
91,37
2007
92,84
92,82
2008
93,43
94,24
2009
95,99
95,59
2010
95,92
94,87
2011
96,59
97
2012
97

 
Fonte: Sagrima/Aged Texto: Arícia Dino

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Dilma comenta marcas do seu governo


Presidenta Dilma Rousseff durante café da manhã
oferecido aos jornalistas-setoristas do Palácio do Planalto.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
 
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (27), no Palácio do Planalto, durante café da manhã com jornalistas, que a redução dos juros e da carga tributária e os investimentos em infraestrutura e educação foram os pontos que marcaram seu governo nestes dois anos de mandato. Segundo ela, todas estas medidas vão gerar um crescimento sustentável nos próximos anos.
 
“Eu acredito que o Brasil, em 2013, vai crescer. O Brasil vai crescer, e mais, nós estamos abrindo um caminho, não só de crescimento, mas de melhoria de oportunidades. O Brasil vai se dedicar muito a melhorar as condições de educação da nossa população, do nosso povo (…) Acredito também que o ano que vem vai ser um ano muito bom, porque nós vamos continuar superando a pobreza extrema, que é o compromisso do meu governo até 2014″, disse.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Energia
Eu acho ridículo dizer que o Brasil corre risco de racionamento (…) Não tem crise de energia no país. Aliás, pelo contrário, o Brasil hoje é um país que não tem a menor crise de racionamento. Nós estamos fazendo todo o possível. E eu quero dizer que é meu compromisso e, insistir junto ao setor elétrico, para também que essas interrupções na área de transmissão de energia e na área de distribuição de energia sejam superadas.
Impostos
O Brasil precisa reduzir os impostos. Quando você reduz a carga dos juros, você tem condições de reduzir os impostos. Nós optamos por uma redução da tributação sobre folha de pagamento porque implicaria em reduzir o custo do trabalho porque era um fator extremamente estranho no Brasil. A gente tributava quem mais empregava. É algo que não é consistente com um crescimento sustentável de médio prazo. Queremos fazer reduções.
Juros e competitividade
Este foi o ano da competitividade, de buscar a competitividade. Eu sei que buscar a competitividade vai ser algo que nós teremos de fazer permanentemente ao longo de todos os anos. Mas, a partida foi dada este ano. Primeiro com a redução dos juros. O Brasil precisava buscar um patamar de juros compatível com o que é praticado internacionalmente.
Infraestrutura
Ninguém faz infraestrutura em um ano. É uma simplificação que nós não podemos nos permitir. A infraestrutura dos países, ela é feita ao longo de anos. Eu estava olhando alguns países da União Europeia – você olha que eles tiveram 20 anos para fazer a infraestrutura que têm – nós, recém-começamos esse processo de investir em infraestrutura no Brasil. Paramos 20 anos. Agora, tem que virar uma obsessão do país, investir em infraestrutura.
Educação
O Brasil não terá um crescimento sustentável se não investir em educação, e muito (…) nos anos iniciais eu preciso de um tratamento que implica em gastos, não só para creche, mas, sobretudo, para alfabetização na idade certa. E além de alfabetização na idade certa, nós precisamos de escola integral.
 
Fonte: Blog do planalto

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

300 Mil acessos!

 
Hoje meus parabéns é para você, eleitor deste blog, pois estamos chegando, em breve, aos 300 mil acessos. Se não fosse a sua participação não estaríamos a conquistar tamanho feito, em apenas dois anos de atividade.  Pode parecer pouco, mas se começamos do zero e já ultrapassamos, sem que esse seja o objetivo, vários outros que se dizem ser o .......... como não considerar esta marca uma grande vitória.
Portanto, muito obrigado por acreditar em um trabalho feito, especialmente, buscando levar até você a boa informação.
Vamos juntos, pois esses são apenas os primeiros passos dessa nossa caminhada.
 

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Sistemas virtuais do Ministério do Turismo ajudam a prevenir desvios e aprimorar gestão

Por Guilherme Oliveira

Do Contas Abertas

O Ministério do Turismo foi um dos atingidos pela “faxina” promovida pela presidente Dilma Rousseff na esplanada em 2011. Irregularidades em convênios e verbas desaparecidas ajudaram a derrubar o então ministro, Pedro Novais (PMDB-MA), e parte de sua cúpula. Pouco mais de um ano depois, a Pasta corrigiu os rumos e voltou aos eixos. Um dos principais responsáveis é um novo sistema informatizado de gestão e monitoramento.

O sistema consiste em duas plataformas: o Portal de Monitoramento de Desempenho, que avalia o andamento de ações e investimentos; e a Plataforma de Gestão do Turismo, que monitora a evolução das metas e demandas do setor turístico brasileiro. Ambas as ferramentas foram implementadas há cerca de um ano, com a chegada do secretário-executivo Valdir Simão. Simão havia adotado sistema semelhante quando foi presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), entre 2005 e 2007. A experiência deu certo e foi levada para o ministério, que saía da crise de 2011. Simão levou consigo o assessor Antônio Hobmeir Neto, especialista em tecnologia da informação e responsável pela elaboração do sistema. Todo o trabalho foi feito pela própria equipe do Ministério do Turismo, sem o uso de consultorias externas ou a contratação de empresas privadas de informática.

Como os problemas do Turismo estiveram relacionados com a aplicação de verbas em serviços inexistentes – na tentativa de ocultar os desvios milionários –, o grande objetivo dos sistemas virtuais é, segundo Simão, “garantir que a execução física esteja em linha com a execução financeira”. Ou seja, ter certeza de que cada centavo desembolsado pela Pasta terá uma contrapartida real e mensurável.

O Portal de Monitoramento de Desempenho reúne informações que permitem acompanhar de perto os gastos e investimentos do ministério. O portal combina informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse Do Governo Federal (SICONV) e da Caixa Econômica Federal (responsável pela distribuição financeira dos recursos destinados a convênios do Ministério do Turismo) para oferecer informações sobre como andam os projetos e parcerias da Pasta.

O controle de liberação de recursos para os contratos do ministério compreende todas as fases, desde o total reservado para repasse até o total já sacado por intermédio da Caixa. Em relação às obras sob execução direta do ministério (cerca de 7 mil atualmente, envolvendo saneamento e pavimentação de localidades turísticas, infraestrutura, despoluição de praias, etc), é possível verificar, principalmente: situação atual, maiores contratos, quantitativo de obras por porcentagem de conclusão, histórico de execução e comparação entre execução física e financeira.

O controle de repasses financeiros e estados também pode ser efetuado, com dados a respeito do percentual de municípios de cada estado que recebem recursos, volume de recursos por estado e comparação entre liberação de recursos e andamento da sua execução. Em relação aos convênios, o sistema permite acompanhamento próximo de, por exemplo, quantos estão em execução ou em estudo e a quais áreas de investimento eles se referem, sempre com o monitoramento de liberação de verbas e resultados obtidos a partir delas.

As ações relativas à Copa do Mundo são reunidas também em uma interface específica, divididas por cidade-sede, área de investimento (hotelaria, infraestrutura, transportes, recepção, etc) e situação em relação ao cronograma de execução. Por fim, é possível controlar até mesmo os visitantes do ministério, através de um cadastro que informa quem é, quando visitou, aonde foi e com quem se encontrou.

Os dados são atualizados no sistema à medida em que são atualizados pelas fontes (SIAFI, SICONV, Caixa), e as informações são apresentadas em gráficos e tabelas interativos e de fácil compreensão. “Se você não tem essa capacidade de monitoramento,a chance de acontecer algo como os problemas de 2011 aumenta”, diz o secretário-executivo Valdir Simão. Mesmo assim, ele diz que ter o sistema não é tudo. “Isso me dá uma ferramenta, mas não resolve a gestão. O que resolve é ter gente olhando, gerenciando e cobrando resultados”, observa


Plataforma de Gestão do Turismo

Saber o que cobrar, e de que forma, é o papel da Plataforma de Gestão do Turismo, outro componente do sistema informatizado do ministério. Uma grande carência era na área de gestão estratégica, e o sistema, portanto, ajuda a dar um rumo à tomada de decisões em relação a quais investimentos devem ser prioritários.

A ferramenta mostra a situação atual dos principais indicadores do turismo nacional: participação do setor no PIB, dinheiro movimentado, número de turistas internacionais, número de turistas domésticos e competitividade. Cada um deles possui uma meta, que é constantemente comparada com o quadro corrente.

Para alcançar essas metas, o sistema compila as ações específicas divididas por cada área de atuação gerencial. Cada ação tem descrição, realização mensal (comparada com a previsão), monitoramento próprio e etapa em que se encontra. O andamento delas é constantemente atualizado pelos gestores responsáveis, que prestam contas em reuniões periódicas.

A ferramenta mais importante desse sistema é a agenda de competitividade. Trata-se de uma reunião das demandas do setor produtivo, divididas por setores (agências, eventos, locação de veículos, parques e atrações, hospedagem, transporte, etc), dimensões de investimento (fomento, qualificação, regulação, tributação e infraestrutura) e entidades pleiteantes.

As ações, dessa forma, podem ser categorizadas com precisão e acompanhadas de perto com eficiência. Além disso, elas são distribuídas em uma matriz impacto-esforço, que classifica as ações de acordo com sua relevância para o setor turístico e o trabalho que a implementação de cada uma demandaria. É uma forma de definir prioridades de investimento.

Otimismo

“Podemos dizer, sem medo de errar, que o Ministério do Turismo agora é outro”, garante o secretário-executivo Valdir Simão. “Temos os instrumentos necessários para pilotar o ministério da forma adequada. Agora, sabemos o que queremos fazer e como chegar lá”, acredita ele.

Simão esclarece que nenhum dos dados inseridos no sistema informatizado é inédito, mas antes não havia organização. “O ministério tinha essas informações, mas elas estavam espalhadas em planilhas, não reunidas em um mecanismo de gestão”.

Atualmente, o sistema só é acessível para a equipe do ministério. Porém, todas as informações lá contidas são públicas e podem ser fornecidas. Além disso, o plano é que, com o tempo, todo o sistema seja aberto ao público. Os dados sobre os preparativos para a Copa do Mundo serão os primeiros a ter esse destino: serão transportados para o portal de transparência da Copa, do governo federal.

Segundo a equipe do ministério, em breve será concedido acesso a lideranças de partidos políticos no Congresso Nacional (responsáveis pelas emendas parlamentares, que perfazem a maior parte do orçamento do Turismo) e às comissões parlamentares. O caminho natural, depois disso, é chegar à população.

 
Palavra do Ministro

O ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), mostra-se satisfeito com os resultados alcançados e com as perspectivas. “Estamos muito aliviados, porque estamos conseguindo avançar para compensar os problemas que o ministério teve e a nossa pequena estrutura”, afirma

Vieira destaca como mérito dos sistemas adotados por sua Pasta a facilidade de se alcançar uma informação no momento em que se desejar. “Eu não queria mais ficar dependendo de um dado da Caixa Econômica que podia levar dez minutos, dez horas ou dez dias. Com esses sistemas, chegamos à informação na hora”, comenta o ministro.

Ele reitera a intenção de abrir o acesso ao sistema para a população, pois acredita que isso ajuda a exercer o controle dos trabalhos do ministério. “Temos cerca de 7 mil obras pelo país. É difícil fazer a fiscalização de perto de cada uma. Quanto mais o cara no município puder acompanhar a obra perto dele, melhor. E ele mesmo vai ajudar a atualizar o sistema”, acredita Vieira.

O Ministério do Turismo é um dos que podem ser afetados pela reforma ministerial prevista para 2013. Gastão Vieira crê que uma eventual mudança na titularidade da Pasta não afetará o andamento do novo modelo de gestão. “A continuidade se consolidará. Não está centralizada no ministro, não é personalista. Minha equipe tem toda a liberdade para agir, independentemente do nome que comanda”.

Mesmo assim, ele não acha provável que seja substituído no cargo. “Estou aqui por indicação do partido, e não acredito que o partido vá abrir mão de um ministério com essa visibilidade. Além disso, o governo sabe o trabalho que estamos fazendo e não vai querer prejudicar uma iniciativa que aprova”, reflete o ministro.

 
Crise de 2011

O Ministério do Turismo foi sacudido em 2011 pela Operação Voucher, da Polícia Federal. O alvo da investigação era um convênio de R$ 4,4 milhões entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma organização privada sem fins lucrativos do Amapá.O dinheiro deveria ser usado em cursos de capacitação em turismo. No entanto, o Ibrasi repassava a verba a empresas de fachada. Do valor total do convênio, R$ 3 milhões simplesmente desapareceram.

Além do presidente do Ibrasi, Gustavo Machado, chegaram a ser presos o então secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa; o então secretário de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho; e o ex-presidnete da Embratur Mario Moysés. Ao todo, 38 mandados de prisão foram expedidos pela Polícia Federal. O Ministério Público indiciou 21 pessoas. A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), responsável pela emenda orçamentária que previa a destinação dos recursos, foi denunciada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o escândalo, a presidente Dilma Rousseff demitiu o então titular da Pasta, Pedro Novais (PMDB-MA). Novais, um ex-deputado federal, havia sido indicação pessoal do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e já não era estreante nos noticiários. No fim de 2010, descobriu-se que o político havia pago despesas de um motel com verba indenizatória da Câmara dos Deputados. Para o lugar de Novais foi escolhido seu correligionário Gastão Vieira (PMDB-MA), atual ocupante da Pasta.