A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta sexta-feira
(27), o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) para o exercício de 2014, conforme Portaria 384/2013. Com
nos anos anteriores, o pagamento do IPVA 2014 poderá ser feito em cota única ou
parcelado em até três vezes.
“A novidade em 2014 é para quem optar pelo pagamento antecipado em conta
única até 31 de janeiro. Nesse caso, serão concedidos 5% de desconto no valor
do IPVA”, afirmou o gestor Jânio Miranda.
Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento, o
pagamento da primeira cota deve ser efetuado em fevereiro, de acordo com final
da placa dos veículos.
Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2014 poderão ser
pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número
do Renavam. O licenciamento é composto pelo IPVA, taxa do Departamento Estadual
de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), seguro DPVAT, eventuais multas de trânsito
e débitos anteriores.
Se o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais (DARE) no site da Sefaz, o IPVA e demais despesas do licenciamento
podem ser pagos nos correspondentes do Banco do Brasil.
Consulta dos valores
O sistema para consulta dos valores será disponibilizado, a partir
do dia 2 de janeiro, no portal da Sefaz
(portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf),
no banner IPVA, ou no site do Detran (www.detran.ma.gov.br).
Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda
por meio de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento. A emissão
de extrato pode ser obtida nos terminais do BB, na opção Extrato do Renavam,
digitando o número do documento.
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte
receberá, em seu endereço, em até 10 dias úteis, o Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo. O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no
Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de
São Luís; nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
Frota
A frota de veículos, no Maranhão, é de aproximadamente 1 milhão de
veículos. Todos com menos de 15 anos de uso estão sujeitos à cobrança anual do
tributo. Em 2013, a arrecadação do IPVA deve fechar em R$ 280 milhões, dos
quais 50% serão repassados para os municípios de licenciamento do veículo,
ficando a outra parte para o Estado.
TABELA - IPVA 2014
Placa com final
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Atualização de endereço (até)
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1ª Cota
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2ª Cota ou Cota Única
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3ª Cota
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Início da Fiscalização
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1 e 2
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07 / 02
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07 / 02
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07 / 03
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07 / 04
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07 / 05
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3 e 4
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11 / 02
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11 / 02
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11 / 03
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11 / 04
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11 / 05
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5 e 6
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14 / 02
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14 / 02
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14 / 03
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14 / 04
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14 / 05
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7 e 8
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17 / 02
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17 / 02
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17 / 03
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17 / 04
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17 / 05
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9 e 0
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25 / 02
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25 / 02
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25 / 03
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25 / 04
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25 / 05
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