O prazo para protocolar requerimento solicitando a criação de novos municípios encerrou-se 11 de junho de 2011, na Assembleia Legislativa, somando, ao fim de um período de 30 dias, 126 pedidos. Desde então iniciou-se o prazo de 120 dias para a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional elaborar estudos de viabilidade para cada núcleo urbano que pleiteia a emancipação.
O número de documentos protocolados totalizou 126 processos.
Os estudos de viabilidade municipal serão fundamentados sob três aspectos: econômico-financeiro; político-administrativo e sócio-ambiental e urbano. Um Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos, foi criado pela Assembleia Legislativa para assessorar a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Andre Fufuca (PSDB). Os deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Rigo Teles (PV), Vianey Bringel (PMDB), Hemetério Weba (PV), Marcelo Tavares (PSB) e Camilo Figueiredo (PDT) também são titulares da Comissão.
Segundo o coordenador do GT, o economista Milton Calado, para subscrever a criação de um novo município a Comissão considerará não só a viabilidade do município a ser criado, mas também o impacto que o desmembramento provocaria sobre a área remanescente do município de origem.
Cada requerimento protocolado na Assembleia Legislativa está acompanhado de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, detalhando, além do núcleo urbano, populacional e eleitoral, todos os povoados contidos na área a ser emancipada. Os dados demográficos devem estar estimados no último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os demais dados – como arrecadações – serão fornecidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais de planejamento, fazenda, estatística e meio ambiente.
Transcorrido o prazo de 120 dias, os estudos de viabilidade municipal serão publicados no Diário Oficial do Estado, momento em que se abrirá um prazo de 10 dias para a impugnação dos mesmos. Dentro deste prazo, também será realizada pelo menos uma audiência pública em cada núcleo urbano envolvido no processo.
Por fim, depois que essas etapas forem superadas, a Assembleia Legislativa votará uma proposta autorizando o TRE a realizar um plebiscito, que será a palavra final, autorizando ou não a criação de um novo município. Eis abaixo os povoados com processo de emancipação na Assembleia Legislativa e o município de origem:
Em nossa Região do Médio e baixo Parnaíba
POVOADOS CANDIDATOS A VIRAREM MUNICÍPIOS
7 - Alvorada do Maranhão (Timon)
17 - Barcabeira (Araioses)
18 - Barro Duro (Barra do Corda e Tutóia)
22 - Brejinho dos Cocais (Caxias)
26 - Cana Brava (Água Doce e Araioses)
27 - Carnaubeiras (Araioses)
36 - Coqueiro do Maranhão (São Bernardo)
62 - João Peres (Araioses)
73 - Mangabeira (Santa Quitéria)
78 - Mocambinho (Buriti de Inácia Vaz)
82 - Nazaré do Bruno (Caxias)
91 - Palestina (Brejo e Buriti)
104 - Santana dos Carvalho (Tutoia)
115 - Seriema (Tutoia)
126 - Vitória do Parnaíba (Santa Quitéria)
Confira a relação completa aqui
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