Atriz Carolina Dieckmann
Projeto de Crimes Cibernéticos tipifica delitos
como roubo de senhas e conteúdos de emails, assim como ocorreu com a atriz
global, que teve fotos íntimas vazadas na internet
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira
(31.10) o chamado Projeto de Crimes Cibernéticos, que tipifica os crimes
praticados por meios eletrônicos e pela internet. A matéria trata de temas como
a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a
derrubada proposital de sites, entre outros.
As penas
variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os
culpados podem ter a pena aumentada se tiverem agravantes como obter benefícios
financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou
de um dos Poderes.
A venda de
programas ou dispositivos que facilitem a invasão de computadores ou locais
privados na internet, como e-mails, também configura agravante que pode
aumentar a pena final. A ideia é garantir o máximo de tipificação para práticas
danosas por meios eletrônicos que até hoje não configuravam crimes.
"pescado" no PORTAL 247
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