Grupo de Fiscalização identificou várias
irregularidades trabalhistas (Foto: Divulgação)
Doze trabalhadores estavam em condições precárias em Santa Inês, MA. Ministério
do Trabalho prevê R$ 3 milhões por danos morais coletivos
Em uma Ação Civil Pública movida
pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) - com pedido de tutela
antecipada - resultou no bloqueio de bens de um pecuarista que poderá pagar R$
3 milhões por danos morais coletivos, por ter mantido 12 trabalhadores em
condições análogas à de escravo em Santa Inês, a 250 km de São Luís. Além de
gado, o empresário cria, na mesma propriedade, centenas de animais silvestres,
em uma espécie de zoológico.
Os homens tinham sido contratados
para preparar o pasto do gado, a cerca de cinco quilômetros de distância do
zoológico. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel identificou várias
irregularidades trabalhistas, como a falta de registro na carteira
profissional, o atraso no pagamento de salário, a ausência de equipamentos de
proteção individual, o descaso com a saúde dos funcionários e o total
desrespeito à dignidade dos 12 trabalhadores.
Foram lavrados 26 autos de
infração e MPT-MA também denunciou a inexistência de alojamento adequado, a
escassez de alimentos e a falta de higiene. Os homens dormiam no mesmo terreno
da pastagem dos bois e o alojamento funcionava em um barraco feito de lona e
palha, sem paredes laterais contra animais peçonhentos, chuva e outras
intempéries. Não havia local para guardar roupas e objetos pessoais, já que
esses materiais ficavam pendurados ou eram armazenados em sacos de ração.
O grupo responsável pelo resgate,
também constatou a disparidade entre o tratamento dado aos trabalhadores e aos
animais silvestres criados no parque. O fazendeiro possui cerca de 900 bichos
de 100 espécies diferentes, que recebem alimentação balanceada, água mineral e
acompanhamento de zootecnista.
Trabalhadores tinham número de refeições
diárias
desrespeitadas (Foto: Divulgação)
Já para os homens, pela manhã,
era fornecido café preto com uma massa de farinha de milho cozida. No almoço,
eles tinham direito a feijão e arroz – às vezes só um ou outro. O jantar era a
repetição do almoço.
Depois do resgate, os 12
trabalhadores receberam carteiras de trabalho, foram encaminhados a um
alojamento apropriado e tiveram acesso ao seguro-desemprego. O fazendeiro teve
que desembolsar quase R$ 40 mil pela rescisão contratual desses funcionários e
a ação foi protocolada na Vara do Trabalho de Santa Inês.
A Justiça determinou o
cumprimento de 27 medidas em defesa dos trabalhadores e bloqueou 14 bens do
réu, entre prédios, fazendas, casas, lotes e um sítio – localizados nas cidades
de São Luís, Santa Inês, Zé Doca, Paço do Lumiar e Juazeiro do Norte, CE.
O pecuarista maranhense poderá
ser incluído na ‘lista suja’ do trabalho escravo, que reúne os empregadores que
já exploraram esse tipo de mão-de-obra. O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria
do Trabalho no Município (PTM) da cidade de Bacabal.
fonte: G1-MA
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