- O plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (17), por
4 votos a 3, transformar todos os Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED)
de governadores eleitos em 2010 – são 11 tramitando na Corte – em Ações de
Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e devolver os processos aos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) para que comecem a ser julgados novamente.
O processo de
cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) está incluído entre os que serão
“recomeçados”. É improvável que haja tempo para nova tramitação antes do fim do
mandato.
A decisão
partiu de um entendimento do ministro Dias Toffoli. Em agosto, ao julgar o caso
do deputado Assis Carvalho (PT-PI), acusado de comprar votos em sua eleição
para a Câmara, em 2010, o ministro disse que a Constituição não permite usar os
RCEDs para pedir a cassação do mandato de um político. De acordo com o
ministro, o único instrumento adequado, nesses casos, é a Aime.
A ministra
Laurita Vaz inaugurou a divergência e hoje, após um pedido de vistas, o
ministro Castro Meira seguiu o entendimento do relator. Henrique Neves e
Luciana Lóssio também o acompanharam, garantindo os quatro votos necessários
para fazer valer o entendimento.
O ministro
Marco Aurélio Melo e a presidente Cármen Lúcia seguiram a divergência,
definindo a votação e a validade do entendimento proposto por Toffoli.
Texto: Gilberto Léda
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