Ao participar nesta segunda-feira (2) de audiência
pública na Câmara Municipal de São Luís sobre "a problemática da educação
no município", o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes,
anunciou que a rede pública estadual de ensino não irá mais ofertar o 1º ano do
ensino fundamental no ano letivo 2014, que é de responsabilidade exclusiva do
município, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Pedro Fernandes informou que o esforço da
Secretaria em municipalizar o ensino fundamental deve-se à necessidade de
centrar maior atenção da rede estadual na oferta com qualidade de ensino médio
- responsabilidade prioritária do estado, conforme promulga a LDB. "Ainda
temos muitos jovens com idade escolar fora da sala de aula do ensino médio",
revelou.
Ele informou, também, que mais de 40% do
ensino fundamental de São Luís está sob a responsabilidade da rede estadual.
"Estamos municipalizando o ensino fundamental, mas estamos
disponibilizando todo apoio necessário da Secretaria de Estado de Educação
(Seduc) para que a rede municipal oferte um ensino de qualidade. A secretaria
coloca-se a dispor da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para colaborar
com o devido planejamento para que esse processo aconteça", destacou o
secretário durante a audiência.
O secretário lembrou que a Seduc concluiu este ano
o Plano Estadual de Educação, que irá balizar ações estratégicas para melhoria
do ensino em 2014. O secretário frisou que a Seduc e os municípios concluíram
seus planos de ações articularas (PAR), que são instrumentos imprescindíveis
para capitalização de recursos do Governo Federal para o setor.
Ressaltou, também, as parcerias firmadas para
aproximar cada vez mais a Seduc da escola. "Firmamos parceria com o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para implantar
diretrizes curriculares em todas as escolas; com o Gespública, capacitando a
gestão escolar para administração dos recursos públicos; além da parceria com a
Vale, Instituto Ayrton Senna, Ministério Público e Conselho Estadual de
Educação", enumerou Pedro Fernandes.
Realizada no plenário da Câmara Municipal, a
audiência foi convocada pela comissão de Educação e dirigida pelo presidente,
vereador Ricardo Diniz. Também participaram os vereadores Fábio Câmara, Pedro
Lucas Fernandes, Rose Sales, Onorato, Chaguinhas, José Joaquim, Pavão Filho,
Helena Duailibe, Marquinhos e Gutemberg.
A audiência também contou com a presença do
secretário municipal de educação, Geraldo Castro; o promotor especializado na
defesa da educação, Paulo Avelar; a titular da 2ª promotoria de educação, Maria
Luciane Belo; representantes dos sindicatos de professores das redes municipais
(Sindeducação) e estaduais e (Simproesemma), técnicos das Secretarias de Estado
de Educação (Seduc) e Municipal de Educação (Semed), e membros de conselhos de
educação.
Ricardo Diniz agradeceu a participação do
secretário Pedro Fernandes na audiência e a contribuição com as discussões
sobre políticas para o setor. "A presença do secretário de estado
demonstra seu compromisso com o debate sobre as políticas públicas paraeducação", disse.
Fonte: Seduc
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